Conformidade RGPD

Política de Privacidade

Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais

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1. Compromisso com a Proteção de Dados

No offersportugaltopcasinos.com a proteção da sua informação pessoal é uma prioridade. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados associados à utilização deste website.

Todo o tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade.

Responsável pelo Tratamento: DIGITAL SPACE CLOUD SERVICES LIMITED
Email de Contacto: privacy@offersportugaltopcasinos.com
Última Atualização: 11 de novembro de 2025
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2. Entidade Responsável

O tratamento dos dados recolhidos através do offersportugaltopcasinos.com é efetuado sob a responsabilidade da DIGITAL SPACE CLOUD SERVICES LIMITED, que garante o cumprimento das obrigações previstas no RGPD, na lei portuguesa e nas exigências das políticas do Google e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

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3. Natureza do Serviço

Este website é um portal informativo e de comparação dedicado a operadores de casino online com licença válida em Portugal. Para maior clareza, importa salientar que:

  • Não prestamos diretamente serviços de jogo ou apostas online
  • Não processamos depósitos, levantamentos ou quaisquer pagamentos relacionados com jogo
  • Não gerimos contas de jogador, saldos, apostas ou histórico de jogo
  • As hiperligações presentes no site remetem apenas para operadores licenciados pelo SRIJ
  • Cada operador é autonomamente responsável pelos dados dos seus clientes, pelos seus termos e políticas de privacidade

Importante: O conteúdo deste website destina‑se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Se não cumpre o requisito legal de idade para jogar em Portugal, não deve continuar a utilizar este website.

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4. Dados que Podemos Recolher

Limitamos a recolha de dados ao estritamente necessário para assegurar o funcionamento do website, melhorar a experiência de navegação e cumprir obrigações legais ou contratuais.

4.1 Dados de Contacto Fornecidos Voluntariamente

  • Nome e endereço de e‑mail (por exemplo, em formulários de contacto)
  • Conteúdo das mensagens que nos envia
  • Preferências de comunicação ou subscrição, quando aplicável

4.2 Dados Técnicos de Navegação

Recolhidos de forma automática através de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo:

  • Endereço IP (quando possível, truncado ou anonimizado)
  • Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador utilizado
  • Páginas visitadas, cliques efetuados e sequência de navegação
  • Duração das sessões e frequência de visitas
  • Origem do tráfego (por exemplo, motor de pesquisa ou campanha de afiliados)

4.3 Dados de Cookies e Métricas Agregadas

  • Preferências de navegação e consentimento de cookies
  • Identificadores de sessão e eventos de utilização
  • Dados estatísticos agregados para análise de desempenho

Consulte também a nossa Política de Cookies →

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5. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais assenta, consoante a situação, nas seguintes bases legais:

Consentimento

Utilizado para o envio de comunicações opcionais, utilização de cookies não essenciais, funcionalidades de análise avançada ou publicidade personalizada. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.

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Interesse Legítimo

Fundamenta atividades como a manutenção da segurança do website, prevenção de fraudes e abusos, melhoria contínua do conteúdo, estatísticas agregadas de utilização e funcionamento do modelo de afiliados, sempre respeitando os seus direitos e liberdades fundamentais.

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Obrigação Legal

Aplica‑se quando somos obrigados a conservar ou comunicar determinados dados para cumprimento de normas legais, fiscais ou para resposta a pedidos legítimos de autoridades competentes.

As finalidades específicas incluem, entre outras:

  • Disponibilizar informação atualizada e objetiva sobre operadores licenciados e respetivas ofertas
  • Monitorizar e melhorar a performance, segurança e usabilidade do website
  • Assegurar transparência sobre parcerias comerciais e links de afiliados
  • Responder a pedidos de contacto e enviar comunicações apenas quando autorizado
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6. Cookies, Tecnologias Semelhantes e Consentimento

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para fins funcionais, analíticos e, quando autorizado, de marketing. Os cookies estritamente necessários são essenciais ao funcionamento do website e não dependem de consentimento.

Todos os restantes cookies (analíticos e de marketing) são ativados apenas com base nas preferências manifestadas através do banner ou das definições de privacidade apresentadas ao utilizador.

Conformidade Regional: Para utilizadores do EEE, Reino Unido e Suíça, recorremos a uma plataforma de gestão de consentimento compatível com as políticas do Google e com o RGPD, permitindo‑lhe gerir de forma granular as categorias de cookies aceites ou recusadas.

Os nossos parceiros de análise e publicidade (como Google Analytics e Google Ads) podem processar dados em nosso nome enquanto subcontratantes ou, em certos casos, como responsáveis autónomos. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade.

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7. Ligações de Afiliação e Operadores Licenciados

Alguns links presentes no offersportugaltopcasinos.com são links de afiliação que direcionam para operadores de jogo online licenciados.

  • O operador de destino pode utilizar identificadores técnicos para registar que a visita teve origem neste website
  • Não temos acesso aos dados de registo, identidade, atividade de jogo ou pagamentos que forneça a esses operadores
  • Cada operador é responsável pelo seu próprio cumprimento regulatório e pela gestão dos dados dos seus clientes

Recomendação: Antes de criar conta ou efetuar depósitos, confirme sempre se o operador consta da lista oficial de entidades licenciadas no portal do SRIJ.

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8. Partilha de Dados com Terceiros

Não comercializamos dados pessoais. A partilha de informação limita‑se às seguintes situações:

  • Fornecedores Técnicos: empresas de hosting, segurança, análises e envio de e‑mails que atuam como subcontratantes, vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados
  • Plataformas Analíticas/Publicitárias: parceiros que nos auxiliam a medir audiências e eficácia de campanhas, sempre de acordo com as suas escolhas de consentimento
  • Autoridades Oficiais: quando a divulgação seja exigida por lei ou por decisões de entidades competentes
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9. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas enquanto forem necessários para as finalidades para que foram recolhidos ou pelo prazo exigido por lei.

Quando possível, os dados utilizados para fins analíticos ou estatísticos são agregados ou anonimizados para reduzir a possibilidade de identificação direta de utilizadores.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD e da legislação nacional, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

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Direito de Acesso

Solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e obter uma cópia das informações pessoais que conservamos.

✏️

Direito de Retificação

Pedir a correção ou atualização de dados inexatos, incompletos ou desatualizados.

🗑️

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas situações previstas na lei.

⏸️

Direito à Limitação

Requerer a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias (por exemplo, enquanto se verifica a exatidão dos dados).

📦

Direito à Portabilidade

Receber os dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática e, quando tecnicamente viável, solicitar a sua transmissão para outro responsável.

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Direito de Oposição

Opor‑se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou utilizado para fins de marketing direto.

Como exercer os seus direitos:
Envie o seu pedido para privacy@offersportugaltopcasinos.com.
Responderemos, regra geral, no prazo máximo de 30 dias, após validação da sua identidade.

Mantém igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

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11. Jogo Responsável e Menores

Restrição de Idade

O offersportugaltopcasinos.com não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que foram tratados dados de um menor, procederemos à sua eliminação imediata.

Pais e Encarregados de Educação: Se suspeita que um menor sob a sua responsabilidade forneceu dados pessoais neste website, contacte‑nos de imediato em privacy@offersportugaltopcasinos.com.

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12. Atualizações desta Política

Podemos rever esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou organizacionais. Sempre que forem efetuadas alterações relevantes, atualizaremos a data no topo desta página e, se adequado, exibiremos avisos adicionais no website.

Recomendamos que reveja esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

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13. Contactos para Questões de Privacidade

📧 Email

privacy@offersportugaltopcasinos.com

Pedidos de informação e exercício de direitos

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