Última atualização: 11 de novembro de 2025

Termos de Uso

Condições gerais de utilização do portal offersportugaltopcasinos.com

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1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website offersportugaltopcasinos.com (“Portal”), declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Uso, bem como à legislação portuguesa aplicável. O Portal destina‑se apenas a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos; se não cumprir este requisito, deve interromper de imediato a utilização do site.

Nota: Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. As versões atualizadas entram em vigor no momento da sua publicação no Portal. A utilização continuada do website após tais alterações implica a aceitação integral da versão revista.
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2. Descrição do Serviço

O offersportugaltopcasinos.com funciona exclusivamente como uma plataforma informativa e comparativa sobre operadores de jogo online devidamente licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em Portugal. Em particular:

  • Não oferecemos, operamos nem intermediamos serviços de jogo ou apostas
  • Não recebemos depósitos, não processamos pagamentos nem efetuamos levantamentos para utilizadores
  • Não criamos, gerimos ou controlamos contas de jogador em nome de qualquer operador
  • As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e editorial

As hiperligações presentes no Portal remetem para websites de terceiros licenciados. Cada operador é integralmente responsável pelo seu conteúdo, termos, políticas de privacidade e tratamento de dados pessoais.

Recomendamos que verifique sempre se o operador consta da lista oficial de entidades licenciadas pelo SRIJ antes de criar uma conta ou efetuar qualquer transação.

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3. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete‑se a utilizar o Portal de forma diligente, responsável e em estrita conformidade com a legislação portuguesa, com as regras do SRIJ e com as políticas de publicidade aplicáveis (incluindo as do Google Ads). Em particular, o utilizador deve:

  • Não tentar contornar ou comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do website
  • Não aceder, nem tentar aceder, a áreas, sistemas ou dados para os quais não tenha autorização
  • Não utilizar o Portal para fins fraudulentos, enganosos ou ilícitos
  • Fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas em formulários de contacto ou pedidos de informação
  • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo exibido no Portal
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4. Utilizações Proibidas

Sem prejuízo de outras disposições destes Termos, é expressamente proibido utilizar o offersportugaltopcasinos.com para:

  • Promover, publicitar ou encaminhar utilizadores para operadores não licenciados ou plataformas ilegais
  • Enviar spam, campanhas de marketing não solicitadas ou mensagens abusivas através de formulários ou contactos do site
  • Introduzir vírus, malware, scripts automatizados ou qualquer código destinado a danificar ou interferir com o funcionamento do website
  • Falsificar identidade, afiliação, origem de comunicações ou mascarar a origem real do tráfego
  • Copiar, reproduzir, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Portal sem autorização prévia e escrita do respetivo titular de direitos
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5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem o offersportugaltopcasinos.com — incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, ilustrações, estrutura de navegação e design — encontram‑se protegidos por direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual.

É permitido o uso pessoal e informativo do conteúdo. Qualquer reprodução, modificação, tradução, distribuição, comunicação pública ou utilização para fins comerciais, no todo ou em parte, carece de autorização prévia e escrita do titular dos direitos.

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6. Links de Terceiros e Afiliados

O Portal contém links de afiliados que podem gerar uma comissão quando o utilizador realiza ações qualificadas (por exemplo, registo ou depósito) em operadores licenciados. Estes links:

  • Podem utilizar identificadores técnicos para fins de rastreamento e atribuição de comissões
  • São implementados em conformidade com as políticas de transparência do SRIJ e do Google Ads
  • Não conferem ao Portal qualquer controlo sobre os websites de destino, o seu conteúdo ou práticas de tratamento de dados

Não assumimos qualquer responsabilidade por conteúdos, termos, políticas de privacidade ou conduta dos sites de terceiros para os quais remetemos.

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7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas no offersportugaltopcasinos.com são fornecidas “tal como estão”, com natureza meramente informativa e sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à sua exatidão, atualidade ou completude.

Na máxima medida permitida pela lei, não seremos responsáveis por perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes de:

  • Decisões tomadas com base nas informações presentes no Portal
  • Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do website
  • Erros, omissões ou desatualizações de conteúdo, incluindo relativamente a bónus, campanhas ou condições dos operadores
  • Atos, omissões ou condutas de operadores licenciados ou de qualquer terceiro

O utilizador reconhece que o jogo online envolve risco de perda financeira e deve ser praticado de forma responsável, nos limites definidos pelo SRIJ e pela legislação em vigor.

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8. Conformidade com Políticas do Google Ads

O offersportugaltopcasinos.com procura cumprir integralmente as políticas de publicidade do Google Ads, incluindo regras sobre conteúdo sensível, transparência, recolha de dados e utilização de links de afiliados.

O Portal identifica claramente a sua natureza informativa e de comparação, não utiliza mecanismos de cloaking ou redirecionamentos enganosos e não tenta contornar os sistemas de revisão ou de políticas da plataforma.

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9. Alterações aos Termos

Reservamo‑nos o direito de rever, atualizar ou substituir estes Termos de Uso sempre que tal se revele necessário para garantir a conformidade com requisitos legais, regulatórios ou contratuais (incluindo políticas do SRIJ e do Google Ads).

Alterações materiais serão refletidas na data de “Última atualização” e publicadas nesta página. O uso continuado do Portal após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

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10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização do offersportugaltopcasinos.com será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistam ao utilizador ao abrigo da legislação de proteção do consumidor.

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11. Contactos

Para questões, comentários ou pedidos de esclarecimento relacionados com estes Termos de Uso ou com o funcionamento do Portal, pode contactar‑nos através de:

📄 Reclamações e Feedback

info@offersportugaltopcasinos.com

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